O edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral foi publicado recentemente, trazendo oportunidades para cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Vamos explorar os principais pontos desse certame:
Vagas e Lotação
- O edital prevê 395 vagas, sendo 126 para analista judiciário e 269 para técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva.
- Os candidatos serão lotados de acordo com as normas internas dos Tribunais Eleitorais participantes, observando a estrita ordem de classificação no certame.
- Conforme o art. 38 da Resolução TSE nº 23.724/2023, os Tribunais Eleitorais poderão autorizar o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade e respeitada a ordem de classificação.
Requisitos Básicos
Para investidura no cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal).
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade.
Inscrições e Taxas
- O período de inscrições e solicitação de isenção de taxa de inscrição ocorrerá de 4 de junho a 18 de julho de 2024, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
- A consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição será realizada de 26 a 30 de julho de 2024.
- Caso sua solicitação de isenção seja indeferida, você poderá interpor recursos nos dias 29 e 30 de julho de 2024.
- A consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição estará disponível a partir de 7 de agosto de 2024.
- A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 9 de agosto de 2024.
Datas Importantes
- 22 de setembro de 2024: Aplicação das provas objetivas e discursiva para todos os cargos de Analista Judiciário.
- 24 a 26 de setembro de 2024: Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.
- 24 de setembro de 2024: Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário.
- 25 e 26 de setembro de 2024: Prazo para interposição de recursos quanto às questões formuladas e aos gabaritos oficiais preliminares divulgados.
- 27 de setembro de 2024: Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para todos os cargos.
Provas Objetivas
- As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 190,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 do edital.
- Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO.
- Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico Cebraspe, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma.
Banca Organizadora
- O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame.
- O contrato foi assinado em dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público.
- A escolha do Cebraspe foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.
Remunerações do concurso TSE Unificado
As remunerações para os servidores do Poder Judiciário da União são as seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 9.922,75, sendo R$ 3.554,02 de vencimento básico, R$ 4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação.
- Técnico Judiciário (Polícia Judicial): R$ 11.166,66, incluindo R$ 3.554,02 de vencimento básico, R$ 4.975,64 de GAJ, R$ 1.243,91 de Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) e R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação.
- Analista Judiciário: R$ 15.387,88, com R$ 5.831,15 de vencimento básico, R$ 8.163,61 de GAJ e R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação.